Campo Grande (MS), Sábado, 28 de Fevereiro de 2026
Deputado Felipe Orro solicita à Energisa que interrompa protestos cartorários de consumidores em MS
16/09/2021
13:30
ASSECOM
Deputado Felipe Orro
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, deputado estadual Felipe Orro, encaminhou nesta quinta-feira (16), ofício ao diretor-presidente da Energisa-MS, Marcelo Vinhaes Monteiro, solicitando informações a respeito de reclamações de consumidores e comerciantes sul-mato-grossenses sobre protesto em cartório da empresa contra clientes com faturas em atraso em curto espaço de tempo.
Quando o protesto torna-se público, o consumidor tem o prazo de três dias para quitar o débito. Havendo o pagamento, o título não vai a protesto. Caso contrário, o protesto será lavrado e o devedor vai encarar taxas cartorárias, em alguns casos, tão altas quanto à própria fatura em atraso.
"São consumidores que enfrentam problemas econômicos. São muitas as dificuldades para manter suas famílias, e acabam sofrendo protestos cartorários, acarretando outros custos aos mesmos", explica o deputado.
No documento, Felipe Orro pede esclarecimento se a Energisa está realizando os protestos em cartório de dívidas de faturas vencidas (consumo de energia elétrica) e em seguida questiona sobre o prazo fornecido aos consumidores para quitação de suas dívidas antes mesmo de serem protestados.
"Se positiva a resposta à questão anterior, em quanto tempo após o vencimento das faturas a concessionária está realizando o protesto em cartório dessas dívidas?", pergunta o parlamentar em ofício.
O deputado sugere ainda a suspensão da realização desses protestos por parte da concessionária, em virtude das dificuldades financeiras enfrentadas por consumidores e comerciantes afetados durante a crise da pandemia do novo coronavírus.
"O consumidor não pode arcar com custas cartorárias e outros valores, além da conta em atraso. Isso chega ser desumano pensando no momento pelo qual estamos passando. Pedimos explicações a Energisa", finaliza Felipe Orro.
***
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
PEC que prevê fim da escala 6x1 avança na Câmara e acende alerta fiscal no mercado
Leia Mais
Após auge meteórico com “Caneta Azul”, Manoel Gomes enfrenta crise financeira em São Paulo
Leia Mais
Empresas devem entregar informes de rendimentos do Imposto de Renda 2026 até este sábado
Leia Mais
TRE-MS leva atendimento itinerante à Vila Popular neste sábado em Campo Grande
Municípios
