Campo Grande (MS), Terça-feira, 21 de Maio de 2024
MS deve reduzir ICMS da conta de luz sobre bandeira escassez hídrica, afirma governador
A lei que entrou em vigor 1º de setembro prevê apenas redução do imposto no período de bandeira vermelha.
09/09/2021
16:20
G1 MS
FERNANDO DA MATA
Governador Reinaldo Azambuja ©Reprodução/G1 MS
A lei que entrou em vigor 1º de setembro prevê apenas redução do imposto no período de bandeira vermelha.
O governador Reinaldo Azambuja afirmou, nesta quinta-feira (9), que o Executivo deve encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para reduzir o ICMS da conta de luz durante a bandeira escassez hídrica, recém-criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A lei que entrou em vigor 1º de setembro prevê apenas redução do imposto no período de bandeira vermelha.
“Nós estamos avaliando, existem vários pedidos, provavelmente o Mato Grosso do Sul deva encaminhar à Assembleia Legislativa também um projeto de lei isentando a cobrança de ICMS sobre essa taxa extra. Nós estamos pra validar isso nesta semana e a gente encaminha com urgência à Assembleia”, declarou Azambuja.
Segundo o chefe do Executivo sul-mato-grossense, há um pedido do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para não reduzir essa tarifa, porque os outros estados não farão, mas ele entende que isso é uma questão de cada estado.
“Estou avaliando, como nós já fizemos na bandeira vermelha, e eu entendo que isso seria um gesto a mais do Mato Grosso do Sul no momento de escassez hídrica, que não é culpa de ninguém, é questão climática”, destacou.
Na semana passada, o Conselho de Consumidores de Energia (Concen-MS) pediu ao governo nova alteração no ICMS da conta de luz, pois a lei que entrou em vigor no dia 1º de setembro prevê a redução do imposto no período de bandeira vermelha e agora estamos na bandeira tarifária “escassez hídrica”.
No pedido, o conselho solicita que o Executivo estadual apresente novo projeto de lei sobre a redução do imposto para abranger a “escassez hídrica”, com outra base de cálculo, e analise o impacto na arrecadação, inclusive para aumentar de 2% para 4% a redução das alíquotas do ICMS.
Escassez hídrica
A bandeira tarifária “escassez hídrica” prevê taxa extra de R$ 14,20 na conta de luz para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos até abril de 2022.
O novo patamar representa um aumento de R$ 4,71, cerca de 50%, em relação à bandeira vermelha patamar 2, até então o maior patamar, no valor R$ 9,49 por 100 kWh.
A decisão foi tomada em meio à crise hidrológica que afeta o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, é a pior seca em 91 anos. Com as hidrelétricas operando no limite, é preciso aumentar a geração de energia elétrica por meio de usinas termelétricas, que têm custo mais alto.
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