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| Agentes apreenderam dezenas de pastas com documentos em sala na Agetran. (Foto: Julia Kaifanny) |
Dois malotes e dezenas de pastas com documentos. Este foi o resultado da operação realizada pelo MPE (Ministério Público Estadual), na manhã desta quarta-feira (25), em cumprimento a mandado de busca e apreensão na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), em Campo Grande. O objetivo da ação era localizar documentos que comprovem que a aferição de alguns radares da Capital está vencida e, portanto, que multas foram cobradas de maneira indevida.
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| Promotor Marcos Alex Vera, diz que tem prazo de 60 dias para analisar documentos. (Foto: Julia Kaifanny) |
De acordo com o promotor da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Marcos Alex Vera, que conduziu a ação, durante as buscas foram apreendidos contratos da Agetran com empresas que fazem aferição dos radares e documentos com as datas das últimas aferições, além da relação de todos os aparelhos utilizados para a aplicação de multas em Campo Grande, nos últimos cinco anos.
“Caso seja comprovado que esses equipamentos estavam com a aferição vencida, nós vamos pedir a anulação desse altos de infração e o cancelamento das multas”, disse o promotor.
Conforme Marcos Alex, o MPE decidiu solicitar as buscas a Justiça depois que a prefeitura pediu prazo de 90 dias para enviar a documentação requisitada pela promotoria com a relação discriminada de todos os aparelhos usados para aplicação de multas no trânsito, juntamente com documentos de comprovação de origem, aquisição e relação de aferição técnica atualizada feita pelo Inmetro, além de também apresentar, a relação de todas as multas aplicadas na cidade em 2015 e 2016, com seus respectivos recursos.
“Corríamos o risco de não ter as informações, já que no fim do prazo já haverá uma nova gestão na prefeitura. Agora temos 60 dias para a análise documental e só depois poderemos afirmar se a cobrança foi feita de maneira irregular e providenciar o cancelamento das multas”, explicou.
Atualmente, a capital tem 16 lombadas, 53 radares fixos, um estático (tripe, que pode ser transportado) e um portátil. Caso o vencimento da aferição do radares seja comprovado, os responsáveis pela Agetran e a prefeitura podem responder por improbidade administrativa.
Fonte: campograndenews
por: Luana Rodrigues e Julia Kaifanny
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/mpe-apreende-documentos-para-comprovar-radares-vencidos-e-anular-multas
