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A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) garante no próximo dia 18 mais um direito para a sociedade. Será inaugurada a plataforma elevatória para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos prédios da Seccional e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS), permitindo acesso ao piso superior das instituições.
Apesar da entidade – inaugurada nos altos da Avenida Mato Grosso, em setembro de 2000 – possuir acesso para cadeirantes, a utilização da rampa pelas pessoas com deficiência só é possível, se acompanhadas por um ajudante. Caso estejam sozinhas, o deslocamento continua limitado.
Pensando nas adaptações, locomoção adequada e garantia de melhores condições de vida, a diretoria da OAB/MS, resolve, 17 anos depois da inauguração da sede, instalar uma segunda opção de acesso para cadeirantes, conforme prevê a legislação.
A Lei n. 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determina, primordialmente, a remoção de barreiras e obstáculos em vias, espaços públicos e edificações. A iniciativa de instalação da plataforma elevatória é uma parceria da OAB/MS, CAAMS e ESA/MS.
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“É importante respeitarmos os direitos e garantirmos a acessibilidade destes cidadãos. Integrar as pessoas com deficiência às atividades da OAB é um compromisso que esta gestão faz questão de cumprir”, afirmou o presidente da entidade, Mansour Karmouche.
Para a presidente da Comissão das Pessoas Idosas, com Deficiência e da Acessibilidade (Codiped), Rita de Cássia Fuentes Luz, a boa notícia garante acessibilidade com dignidade para todos. “Essa plataforma vai beneficiar não só as pessoas com deficiência como também idosos ou pessoas com alguma limitação de mobilidade temporária. É um marco histórico para a nossa OAB/MS. Sabemos que a reivindicação é antiga e por meio do empenho e competência desta diretoria na próxima semana será uma realidade. Estamos muito felizes e só temos a agradecer mais essa conquista”, comemorou Rita de Cássia.
O que é acessibilidade?
A Lei de Acessibilidade define o termo como a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida".
Serviço
A solenidade de inauguração dos elevadores de acessibilidade dos prédios da OAB/MS e CAAMS será realizada no dia 18 de janeiro, às 10h. Local: Sede da OAB/MS - Av. Mato Grosso, 4700.
Fonte: ASSECOM
