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A oportunidade vem com o projeto “Tecendo o Desenvolvimento Regional”, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que está atuando juntamente com gestores municipais pela efetividade na aplicação do dinheiro público. O evento, que tem lugar na cidade de Dourados, chega a quarta edição deste ano e contempla, desta vez, os municípios de Caarapó, Juti, Douradina, Maracaju, Dourados, Nova Alvorada do Sul, Fátima do Sul, Rio Brilhante, Glória de Dourados, Sidrolândia, Itaporã, Vicentina e Jateí. Todos fazem parte da jurisdição da conselheira do TCE-MS, Marisa Serrano.
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Na palestra de abertura, a conselheira Marisa Serrano destacou a importância do trabalho preventivo para o controle das contas públicas. Um exemplo é a auditoria concomitante que é realizada no mesmo momento em que ocorre a despesa. Por isso, quando há indícios de irregularidades, o Tribunal tem como agir imediatamente, muitas vezes até, evitando que o dano ocorra, e, quando constata que já houve desvio de recursos, é possível exigir do gestor a correção dos atos.
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A conselheira Marisa Serrano apresentou aos gestores presentes o projeto de auditoria concomitante na educação. “Começamos com a educação porque é um dos maiores orçamentos dos municípios e esse dinheiro tem que ser bem investido. Precisamos garantir às nossas crianças o direito a uma boa educação, porque sem educação nós não vamos mudar esse País.”
O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Brilhante, José Maria Caetano de Sousa, afirmou ter ficado bastante satisfeito com a iniciativa do TCE-MS. “Quando eu cheguei aqui me surpreendi com a palestra da conselheira Marisa Serrano, que tratou de vários temas que implicam nas condições da gestão pública nos nossos municípios, como a educação, a qualidade do ensino, o transportes, a merenda. Estou muito contente com a palestra, vai ajudar muito”.
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O corregedor geral do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, representou nessa edição o Presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves, e enfatizou a importância que o projeto tem na capacitação dos gestores para uma administração pública eficiente e efetiva. “O TCE-MS está propondo aos prefeitos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), uma ferramenta fantástica porque dá a oportunidade para que os gestores corrijam os problemas apontados pelas auditorias concomitantes. E, se não quiser, o prefeito não é obrigado a assinar.”
Em Dourados, o projeto “Tecendo o Desenvolvimento Regional” também promoveu oficinas de capacitação em que foram discutidas as atualizações dos sistemas de controle do TCE-MS, procedimentos relativos às licitações/contratos, atos de pessoal e as principais inovações desenvolvidas e implantadas pela atual gestão do Tribunal de Contas para atingir a efetividade no controle das contas públicas em Mato Grosso do Sul.
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Também estiveram presentes o auditor conselheiro substituto, Célio Lima, o vice-prefeito de Dourados, Marisvaldo Zeuli , a pró reitora da Unigran, Maria Alice de Mello Fernandes, e o Procurador Geral de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, que elogiou a iniciativa do TCE-MS. “O Tecendo o Desenvolvimento Regional significa, sobretudo, uma modernização no sentido amplo, que promove o encontro no interior do jurisdicionado com o Tribunal. O Ministério Público vê essa iniciativa com bons olhos.”
Fonte: ASSECOM
