Campo Grande (MS), Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2026
Judiciário Estadual
Atendimentos no TJMS retornam na quinta-feira após plantão de Carnaval
Prazos processuais seguem suspensos até quarta-feira; plantão mantém análise de casos urgentes
18/02/2026
12:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Os atendimentos presenciais e o expediente regular no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) serão retomados na quinta-feira (19), a partir das 12h, após o período de plantão de Carnaval. Durante a folga forense, os prazos processuais permaneceram suspensos.
O funcionamento do plantão judiciário segue as diretrizes da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Provimento nº 598 do TJMS, garantindo a análise de demandas consideradas urgentes.
Entre os casos atendidos no plantão estão:
Mandados de segurança;
Habeas corpus;
Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha;
Comunicação de prisão em flagrante;
Pedidos de liberdade provisória;
Pedidos de prisão preventiva ou temporária;
Requerimento para realização de exame de corpo de delito;
Ações cautelares de busca e apreensão (bens ou pessoas);
Medidas urgentes de natureza cível ou criminal.
Para assegurar o atendimento, equipes compostas por magistrados de 1º e 2º grau, analistas e oficiais de Justiça permanecem de plantão no TJMS, no Fórum da Capital e nas comarcas do interior.
O tribunal reforça que, para que a ação seja analisada durante o plantão, o fato que motivou o pedido deve ter ocorrido no próprio período excepcional. Demandas que poderiam ter sido protocoladas em dias úteis não são apreciadas nesse regime especial.
Os contatos dos plantonistas podem ser consultados no canal oficial disponibilizado pelo TJMS.
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