A Linguiça de Maracaju, iguaria tradicional de Maracaju, em Mato Grosso do Sul, passou a contar com proteção internacional por indicação geográfica após a assinatura do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo foi firmado neste sábado (17), em Assunção, no Paraguai.

Além de proteger a Linguiça de Maracaju, o tratado resguarda diversos produtos brasileiros contra o uso indevido de denominações de origem, assegurando que apenas produtores autorizados, das regiões reconhecidas, possam utilizar os nomes registrados. A medida preserva características vinculadas ao território e ao modo de produção, agregando valor e competitividade aos itens protegidos.

Produtos brasileiros contemplados

Entre os produtos com indicação geográfica reconhecida no acordo estão:

• Cachaças de Abaíra, Paraty e Salinas;

• Queijos como Canastra e Serro;

• Vinhos de Altos Montes, Farroupilha, Monte Belo, Pinto Bandeira, Vale dos Vinhedos e Vales da Uva Goethe;

• Cafés, erva-mate e especiarias de Alta Mogiana, Norte Pioneiro do Paraná, Serra da Mantiqueira, Região de Pinhal, Cerrado Mineiro e São Matheus;

• Mel do Oeste do Paraná, Ortigueira e Pantanal;

• Frutas e nozes de Carlópolis, Marialva, Mossoró, Piauí e Vale do Submédio São Francisco;

• Carnes do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional;

• Cacau de Linhares;

• Produtos de confeitaria e panificados de Pelotas;

• Crustáceos da Costa Negra;

• Própolis Verde de Minas Gerais e itens dos Manguezais de Alagoas;

• Inhame da Região São Bento de Urânia e especiarias de Mara Rosa.

Alcance do acordo

O Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia reúne 20 capítulos e cria a maior área de livre comércio do mundo, com um mercado estimado em cerca de 700 milhões de consumidores. Os textos foram concluídos em dezembro de 2024 e seguem agora para trâmites internos e processos de ratificação nos países signatários. A entrada em vigor ocorrerá um mês após a notificação da conclusão desses procedimentos.

Benefícios comerciais

• União Europeia: liberalização de cerca de 95% dos produtos e 92% do valor das importações de bens brasileiros, com prazos de desgravação entre 4 e 12 anos.

• Mercosul: liberalização de aproximadamente 91% dos bens e 85% do valor importado da UE, com prazos de 4 a 15 anos.

• Setores sensíveis contarão com cotas ou tratamentos específicos.

O setor automotivo recebeu condições especiais, com prazos mais longos de desgravação para veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e novas tecnologias, que podem chegar a 30 anos.

Regras e compromissos

O tratado estabelece regras de origem modernizadas, facilitação de comércio, normas sobre barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, além de capítulos sobre serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, apoio a pequenas e médias empresas, defesa da concorrência, subsídios e empresas estatais.

Há ainda compromissos com comércio e desenvolvimento sustentável, com referência ao Acordo de Paris e à Agenda 2030, bem como mecanismos de solução de controvérsias, salvaguardas e um protocolo de cooperação.

Lista de itens protegidos pelo acordo 

Maracaju - Carnes frescas, congeladas e processadas
Alta Mogiana  - Café, Erva Mate, Especiarias e suas preparações
Altos Montes - Vinhos
Cachaça - Bebidas destiladas
Região da Canastra - Queijos
Carlópolis - Frutas e nozes frescas e processadas
Costa Negra - Crustáceos
Cruzeiro do Sul - Produtos da indústria de moagem
Região Farroupilha - Vinhos
Linhares - Cacau e preparações de cacau
Litoral Norte Gaúcho - Cereais
Manguezais de Alagoas - Outros produtos comestíveis de origem animal
Marialva - Frutas e nozes frescas e processadas
Microrregião Abaíra - Bebidas destiladas
Monte Belo - Vinhos
Mossoró - Frutas e nozes frescas e processadas
Norte Pioneiro do Paraná - Café, Erva Mate, Especiarias e suas preparações
Oeste do Paraná - Mel
Ortigueira - Mel
Pampa Gaúcho da Campanha Meridional - Carnes frescas, congeladas e processadas
Pantanal - Mel
Paraty - Bebidas destiladas
Pelotas - Produtos de confeitaria e panificados
Piauí - Frutas e nozes frescas e processadas
Pinto Bandeira - Vinhos
Região da Mara Rosa - Especiarias
Região da Própolis Verde de Minas Gerais - Outros produtos comestíveis de origem animal
Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais - Café, Erva Mate, Especiarias e suas preparações
Região de Pinhal - Café, Erva Mate, Especiarias e suas preparações
Região de Salinas - Bebidas destiladas
Região do Cerrado Mineiro - Café, Erva Mate, Especiarias e suas preparações
Região São Bento de Urânia - Produtos vegetais frescos e processados
São Matheus - Café, Erva Mate, Especiarias e suas preparações
Serro - Queijos
Vale do Submédio São Francisco - Frutas e nozes frescas e processadas
Vale dos Vinhedos - Vinhos
Vales da Uva Goethe - Vinhos