Campo Grande (MS), Terça-feira, 09 de Dezembro de 2025
Política / Justiça
CNJ mantém afastamento e abre PADs contra desembargadores do TJMS por suspeita de venda de sentenças
Vladimir Abreu e Alexandre Aguiar Bastos são investigados no âmbito da Operação Ultima Ratio, que apura esquema de corrupção na 4ª Câmara Cível
09/12/2025
21:05
DA REDAÇÃO
©REPRODUÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (9), instaurar Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos, ambos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), além de manter o afastamento cautelar dos magistrados até a conclusão das apurações.
Os dois são investigados por suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentenças, revelado pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio, deflagrada em 2024 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A abertura dos PADs foi aprovada por unanimidade durante a 17ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ, com relatoria do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.
Segundo o relator, os processos têm origem comum nas investigações da Polícia Federal, mas apresentam condutas individualizadas.
De acordo com o relator:
Há interceptações de e-mails, mensagens de aplicativos e redes sociais
Existência de documentos bancários e financeiros suspeitos
Indícios de:
Corrupção passiva
Advocacia administrativa
Organização criminosa
Lavagem de dinheiro
O ministro afirmou que os elementos “corporificam justa causa para o PAD e também para a manutenção do afastamento cautelar”.
As suspeitas envolvem:
Atuação em processo relacionado à alienação de uma fazenda
Retirada do processo de pauta por duas vezes
Posterior mudança completa de entendimento no voto
Durante esse período, parte da fazenda teria sido vendida
Indícios de:
Movimentações financeiras incompatíveis
Compra de imóveis e veículos em dinheiro vivo
Ausência de comprovação da origem dos recursos
A operação foi deflagrada em 24 de outubro de 2024 e teve como foco um esquema estruturado de venda de decisões judiciais no TJMS. À época, foram afastados:
Cinco desembargadores
Um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS (TCE-MS)
Um assessor do Tribunal
As investigações apuram crimes como:
Lavagem de dinheiro
Extorsão
Falsificação
Organização criminosa
Em abril de 2025, terminou o primeiro período de afastamento cautelar imposto pelo STJ
Em novembro de 2025, o CNJ já havia aberto PADs contra outros magistrados envolvidos
Um dos desembargadores investigados, Sideni Soncini Pimentel, aposentou-se antes da conclusão das apurações
Os PADs seguem agora com:
Coleta de depoimentos
Análise de provas financeiras
Relatórios técnicos
Ao final, os magistrados podem sofrer:
Aposentadoria compulsória
Perda do cargo
Encaminhamento para ações penais
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