Campo Grande (MS), Terça-feira, 21 de Outubro de 2025
Política / Economia
CAE debate nesta terça projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil
Proposta relatada por Renan Calheiros prevê compensação federativa e deve impactar R$ 25,4 bilhões na arrecadação nacional
21/10/2025
07:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal discute nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe isentar do Imposto de Renda (IR) as pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e aumentar a taxação sobre as altas rendas. O debate, previsto para começar às 10h, deve avaliar o impacto orçamentário, as implicações para estados e municípios e o modelo de compensação federativa previsto no texto.
O projeto é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também preside a CAE, e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de outubro com ampla maioria — 493 votos favoráveis. A versão aprovada na Câmara teve como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), que introduziu alterações no texto original do Executivo.
O PL altera a Lei do Imposto de Renda e prevê que, a partir de janeiro de 2026, estarão isentos do tributo os trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil.
Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá uma redução parcial no imposto devido, enquanto rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados.
A proposta também reduz o IR retido na fonte sobre o 13º salário, ampliando o benefício anual para os contribuintes de renda média.
Atualmente, a faixa de isenção é limitada a R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos, o que significa que a medida ampliará em mais de 60% o limite atual de isenção.
A ampliação da faixa de isenção representa uma renúncia estimada de R$ 25,4 bilhões em receitas federais — cerca de 10% dos R$ 227 bilhões arrecadados com o IR em 2024.
Por isso, a CAE deverá discutir mecanismos de compensação federativa, garantindo que estados e municípios, que recebem parte da arrecadação do imposto, não sejam prejudicados.
O relator, Renan Calheiros, adiantou que pretende preservar o equilíbrio fiscal e buscar uma solução técnica que concilie justiça tributária e responsabilidade orçamentária.
Após o debate desta terça-feira, o relatório deve ser votado na CAE nas próximas semanas. Se aprovado, seguirá para o plenário do Senado, última etapa antes de ser enviado à sanção presidencial.
A proposta é considerada uma das principais pautas econômicas do segundo semestre, com impacto direto sobre 30 milhões de contribuintes e efeito imediato no poder de compra da classe média.
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