O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul inaugurou duas novas Varas de Sucessões no Fórum de Campo Grande, com o objetivo de agilizar o andamento dos processos e reduzir a sobrecarga das Varas de Família. As novas unidades — a 1ª e a 2ª Varas de Sucessões — foram oficialmente instaladas nesta segunda quinzena de outubro e já estão em funcionamento, sob comando dos juízes Alexandre Tsuyoshi Ito (1ª Vara) e Saskia Elisabeth Schwanz (2ª Vara).

Antes da criação das novas varas, seis Varas de Família e Sucessões acumulavam ambos os tipos de processos, o que gerava lentidão nas análises. Agora, as Varas de Família ficam responsáveis exclusivamente por questões familiares, enquanto as de Sucessões tratarão apenas de heranças e inventários.

Avanço na prestação jurisdicional

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Pavan, destacou que a criação das novas varas atende a uma antiga demanda da população e da OAB e representa um avanço significativo na estrutura judiciária da Capital.

“As seis varas de família estavam sobrecarregadas, o que dificultava o trabalho dos juízes. A separação das competências vai permitir um serviço mais ágil e de melhor qualidade para todos os cidadãos”, afirmou Pavan.

A juíza Gabriela Müller Junqueira, diretora do Fórum de Campo Grande, também celebrou a medida:

“Era um pedido antigo da sociedade e da advocacia. A criação das Varas de Sucessões vai facilitar o andamento dos inventários e garantir mais rapidez nos processos”, disse.

Redistribuição de processos

Segundo a Coordenadoria de Estatística do TJMS, as Varas de Família permanecem com 31.348 processos, enquanto cerca de 9.984 ações relacionadas a heranças e inventários foram redistribuídas para as novas Varas de Sucessões.
A mudança busca desafogar o sistema judicial e garantir maior especialização e eficiência no atendimento das demandas.

Reforma e modernização do Fórum

Durante a cerimônia de inauguração, também foi entregue a reforma dos dois plenários do Tribunal do Júri e concluída a última etapa da modernização da rede de dados do Fórum de Campo Grande.
As melhorias incluem:

• novos sistemas de energia e segurança,

• infraestrutura de TI aprimorada,

• e adequações exigidas para o alvará de segurança contra incêndio e pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros.

Autoridades presentes

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário e instituições parceiras:

• Dorival Pavan, presidente do TJMS;

• Eduardo Machado Rocha, vice-presidente do TJMS;

• Ruy Celso Barbosa Florence, corregedor-geral de Justiça;

• Sérgio Fernandes Martins, desembargador;

• Reynaldo Hilst Mattar, promotor de Justiça;

• Pedro Paulo Gasparini, defensor público-geral;

• Luiz Renê Gonçalves do Amaral, secretário-geral da OAB-MS;

• Mário José Esbalqueiro Júnior, presidente da Amamsul.

Histórico

Até 2017, o Fórum de Campo Grande contava com quatro Varas de Família e uma de Sucessões. Com a unificação das unidades naquele ano, os magistrados passaram a acumular os dois tipos de processos. O aumento expressivo de demandas, porém, levou o Tribunal a reavaliar o modelo e retomar a separação das competências em 2025 — decisão que, segundo o TJMS, melhorará a produtividade e o tempo médio de tramitação dos casos.