O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (2), em Lisboa, que os principais bancos que atuam no Brasil interpretam que a Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e pessoas próximas, não teria efetividade em território brasileiro.

“Até aqui os bancos têm interpretado que as sanções não são extensíveis ou aplicáveis. Esse é o entendimento. Nós tivemos também uma manifestação no Supremo, do ministro Flávio Dino, em que ele balizou que essas decisões tomadas por autoridades estrangeiras precisam ser validadas por autoridades judiciais brasileiras”, disse Mendes após participar do Fórum Futuro da Tributação.

Bancos notificados pelo Tesouro dos EUA

No início de setembro, os cinco maiores bancos que operam no Brasil — Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual — receberam uma carta do Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), pedindo informações sobre medidas adotadas para cumprir as sanções contra Moraes.

A medida gerou apreensão no setor financeiro. Há pouco mais de um mês, os bancos perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado em apenas um dia, logo após o anúncio inicial das sanções contra autoridades brasileiras ligadas ao Judiciário.

Gilmar critica “neocolonialismo tecnológico”

Durante seu discurso no evento, Gilmar Mendes criticou a ingerência externa e alertou para riscos de dependência da infraestrutura americana.

“As sanções se assemelham a um neocolonialismo tecnológico, dada a dependência da economia global da infraestrutura americana. Um dos grandes desafios hoje é buscar um mínimo de autonomia digital e fortalecer a soberania digital”, destacou.

Entenda as sanções

A Lei Magnitsky foi usada pelo governo Donald Trump para sancionar Alexandre de Moraes e pessoas próximas, incluindo sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em retaliação à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes correlatos.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, chegou a comparar Moraes e sua esposa ao casal criminoso Bonnie e Clyde, que aterrorizou os EUA durante a Grande Depressão.

Segundo especialistas, a lei americana permite uma interpretação ampla, atingindo qualquer entidade — de qualquer país — que preste serviços financeiros, materiais ou tecnológicos a pessoas sancionadas. Isso poderia incluir não apenas contas bancárias, mas também serviços de streaming e armazenamento em nuvem.

Reação de Moraes

Após sua esposa ser incluída no pacote de sanções, Moraes emitiu nota classificando a medida como “ilegal e lamentável”.

“A aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, afirmou.

Enquanto isso, o governo americano segue ampliando medidas contra autoridades brasileiras, incluindo revogações de vistos. No Brasil, a expectativa é que o tema seja discutido tanto no STF quanto no Congresso Nacional, diante da escalada da crise diplomática.