Campo Grande (MS), Sábado, 02 de Agosto de 2025

Economia / Política

Flávio César é eleito presidente do Comitê Gestor do IBS, instância máxima da Reforma Tributária

Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul comandará a implementação do novo imposto que substituirá ICMS e ISS

01/08/2025

13:45

DA REDAÇÃO

Flávio César Mendes de Oliveira

O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, foi eleito nesta sexta-feira (1º) como o primeiro presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) — órgão máximo de governança do novo modelo tributário brasileiro.

A eleição, realizada durante reunião do Conselho Superior do Comitê, marca um momento histórico na implementação da Reforma Tributária. O CGIBS, instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, será responsável por coordenar e operacionalizar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS.

Com potencial de arrecadação superior a R$ 1 trilhão por ano, o IBS se consolidará como o principal tributo do país, exigindo alto grau de coordenação entre estados e municípios para garantir eficiência, justiça fiscal e equilíbrio federativo.

Compromisso com o diálogo e a cooperação

Ao assumir a presidência do Comitê Gestor, Flávio César destacou o caráter federativo da escolha e reafirmou seu compromisso com a implementação da reforma:

“Recebo essa missão com profunda honra e senso de responsabilidade. A escolha do meu nome, fruto de consenso entre os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, muito me orgulha e reforça o compromisso coletivo com o êxito da Reforma Tributária. Esse gesto de confiança é reflexo da atuação que venho exercendo à frente do Comsefaz, sempre pautada pelo diálogo, equilíbrio e respeito às instituições.”

A eleição representa um reconhecimento à trajetória de perfil conciliador, técnico e institucional de Flávio César, que desde fevereiro de 2025 preside o Comsefaz — sendo o primeiro representante do Centro-Oeste e de Mato Grosso do Sul a ocupar o cargo, eleito por unanimidade.

Desafios à frente do CGIBS

Entre as primeiras atribuições do novo presidente estão:

  • Estruturar os atos administrativos iniciais do IBS.

  • Garantir o cumprimento do cronograma de transição.

  • Reduzir distorções históricas no sistema tributário.

  • Ampliar a transparência e a cooperação entre União, estados e municípios.

Trajetória política e administrativa

Antes de assumir funções nacionais, Flávio César construiu carreira sólida em Mato Grosso do Sul:

  • Vereador por dois mandatos e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Campo Grande.

  • Secretário adjunto de Governo e, posteriormente, titular da Secretaria de Governo.

  • Desde 2023, secretário de Estado de Fazenda de MS.


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