A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil e que irá solicitar licença do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados. O comunicado foi feito por meio de uma transmissão no YouTube, 20 dias após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e associação criminosa.

"Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias. Vim, a princípio, buscando tratamento médico que já fazia aqui e agora vou pedir afastamento do cargo", declarou a deputada, sem informar em qual país europeu se encontra.

Condenação e possibilidade de cassação

Zambelli foi condenada pelo Plenário do STF no dia 14 de maio de 2025. A sentença prevê também a perda do mandato parlamentar e a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena. Na prática, a deputada poderá ficar até 18 anos afastada da vida pública.

Mesmo antes do trânsito em julgado da decisão (quando não cabem mais recursos), a inelegibilidade já passa a valer com a publicação do acórdão da condenação. Zambelli ainda pode apresentar embargos de declaração, recurso usado para esclarecer pontos da decisão, mas que não altera a pena.

STF devolveu passaporte, mas saída pode gerar nova reação da Corte

Em agosto de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia determinado a apreensão do passaporte da parlamentar durante as investigações. O documento foi devolvido posteriormente, o que permitiu a viagem da deputada sem restrição judicial vigente no momento da saída.

No entanto, ministros do STF consultados por bastidores avaliam a saída do país como um movimento de fuga, o que pode resultar em novas medidas cautelares, como a retenção do passaporte ou até a decretação de prisão preventiva. Também é considerada a possibilidade de inclusão de Zambelli na lista da Interpol.

Licença e comparação com Eduardo Bolsonaro

Zambelli citou o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também se licenciou do mandato para permanecer fora do país por um período.

“Tem essa possibilidade na Constituição, acho que as pessoas conhecem um pouco mais agora, porque foi o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também”, justificou.

O regimento da Câmara permite o afastamento por até 120 dias, mediante pedido formal e justificativa aceita pela Mesa Diretora.

Entenda o caso da invasão ao CNJ

Zambelli foi apontada como mandante do ataque hacker ao sistema do CNJ, ação que ficou sob responsabilidade do programador Walter Delgatti Neto, o mesmo envolvido na invasão de mensagens da Lava Jato em 2019. A invasão ocorreu em janeiro de 2023 e tinha como objetivo simular decisões judiciais e desmoralizar o Judiciário.

Delgatti fez delação premiada à Polícia Federal e afirmou que recebeu instruções e recursos financeiros da parlamentar para executar a ação.