Campo Grande (MS), Quinta-feira, 08 de Maio de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Junior Mochi solicita Justiça Itinerante para distrito de Águas de Miranda, em Bonito
População da região enfrenta dificuldades de acesso ao Judiciário; proposta visa ampliar cidadania e garantir direitos
08/05/2025
16:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Junior Mochi (MDB) protocolou nesta quinta-feira (8) uma indicação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, o envio da unidade móvel do projeto Justiça Itinerante ao distrito de Águas de Miranda, no município de Bonito.
A solicitação atende a uma demanda formal da comunidade local, que há tempos enfrenta dificuldades para acessar serviços básicos do Judiciário, especialmente em função da distância de cerca de 80 km da sede municipal e da falta de transporte público regular.
“A presença da Justiça Itinerante em Águas de Miranda será um avanço fundamental para o fortalecimento da cidadania e o pleno exercício dos direitos sociais da população”, destacou Mochi.
O programa Justiça Itinerante do TJMS oferece atendimento jurídico gratuito e simplificado à população de regiões remotas ou com difícil acesso ao Judiciário. Entre os serviços disponibilizados estão:
Reconhecimento e dissolução de união estável
Ações de alimentos e guarda
Regularização de registros civis
Conversão de separação em divórcio
Homologação de acordos extrajudiciais
Orientações jurídicas em geral
A iniciativa tem sido reconhecida por seu papel social no Estado, garantindo que cidadãos em situação de vulnerabilidade consigam resolver questões legais com agilidade e sem burocracia excessiva.
Segundo Junior Mochi, levar a Justiça Itinerante ao distrito é também uma forma de promover inclusão social e garantir a dignidade da pessoa humana, princípios constitucionais que orientam a atuação parlamentar.
“Trabalhar pela presença do Judiciário nas comunidades mais distantes é assegurar que todos tenham igualdade de acesso aos seus direitos. Essa é uma pauta de cidadania”, reforçou o parlamentar.
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