Campo Grande (MS), Sexta-feira, 03 de Julho de 2026
Política / Assembleia Legislativa
Deputados votam quatro projetos nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa de MS
Propostas tratam de causas animais, sistema recursal do TCE, mobilidade no MP e valorização do Sistema Fecomércio
03/04/2025
07:45
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, nesta quinta-feira (3), quatro propostas durante a sessão plenária ordinária, com início às 9h. Os projetos estão na pauta da Ordem do Dia e serão analisados em primeira discussão e discussão única.
Discussão única
Projeto de Lei 227/2024 – De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), o projeto declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos MiauAu (AAM), que atua com ações assistenciais, educacionais, sociais e filantrópicas em defesa da causa animal.
Primeira discussão
Projeto de Lei Complementar 1/2025 – De iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), propõe alterações na Lei Complementar nº 160/2012, com o objetivo de tornar mais eficiente e coerente o sistema recursal do órgão, além de aprimorar o processo de exame e parecer prévio das contas do Executivo.
Projeto de Lei Complementar 2/2025 – Proposto pelo Ministério Público, o projeto modifica a Lei Complementar nº 72/1994, instituindo uma norma de transição para os prazos de restrição em promoções e remoções na carreira, em adequação à Lei Complementar nº 313/2023, que alterou regras de mobilidade.
Projeto de Lei 49/2025 – De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), a proposta institui o “Dia S” de valorização do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IPF e sindicatos filiados à Fecomércio-MS, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas de forma presencial ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis:
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