Campo Grande (MS), Sexta-feira, 04 de Abril de 2025

Política / Assembleia Legislativa

Deputados votam quatro projetos nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa de MS

Propostas tratam de causas animais, sistema recursal do TCE, mobilidade no MP e valorização do Sistema Fecomércio

03/04/2025

07:45

DA REDAÇÃO

©FRANCISCO BRITTO

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, nesta quinta-feira (3), quatro propostas durante a sessão plenária ordinária, com início às 9h. Os projetos estão na pauta da Ordem do Dia e serão analisados em primeira discussão e discussão única.

📌 Projetos em pauta

Discussão única

  • Projeto de Lei 227/2024 – De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), o projeto declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos MiauAu (AAM), que atua com ações assistenciais, educacionais, sociais e filantrópicas em defesa da causa animal.

Primeira discussão

  1. Projeto de Lei Complementar 1/2025 – De iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), propõe alterações na Lei Complementar nº 160/2012, com o objetivo de tornar mais eficiente e coerente o sistema recursal do órgão, além de aprimorar o processo de exame e parecer prévio das contas do Executivo.

  2. Projeto de Lei Complementar 2/2025 – Proposto pelo Ministério Público, o projeto modifica a Lei Complementar nº 72/1994, instituindo uma norma de transição para os prazos de restrição em promoções e remoções na carreira, em adequação à Lei Complementar nº 313/2023, que alterou regras de mobilidade.

  3. Projeto de Lei 49/2025 – De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), a proposta institui o “Dia S” de valorização do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IPF e sindicatos filiados à Fecomércio-MS, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.

🎥 Onde acompanhar a sessão

As sessões plenárias podem ser acompanhadas de forma presencial ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis:

  • TV ALEMS:
    Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
    Assista online na TV ALEMS

  • Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto)
    Ouça online a Rádio ALEMS

  • Também disponível nas redes sociais:
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