Campo Grande (MS), Sexta-feira, 03 de Julho de 2026
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota hoje projeto que permite regularização de veículo durante abordagem
Sessão ordinária também debate propostas sobre redução de multas do ICMS e incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência
02/04/2025
07:45
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, nesta quarta-feira (2), o projeto que permite ao condutor regularizar débitos de licenciamento e IPVA no momento da abordagem. A proposta está entre os destaques da Ordem do Dia da sessão ordinária, que começa às 9h e é aberta à imprensa e à população.
De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Lei 185/2024 institui o programa “Veículo Legal MS”, que tem como objetivo permitir a regularização de pendências relativas ao IPVA, licenciamento e até infrações de trânsito, diretamente durante fiscalizações.
📋 Outros projetos pautados na sessão:
🔹 Projeto de Lei 282/2024 – De iniciativa do Poder Executivo, altera dispositivos das Leis nº 1.810/1997 e nº 2.315/2001, propondo:
Redução das multas punitivas tributárias do ICMS
Aumento nos descontos aplicados a pagamentos antecipados
Redução de multas moratórias
🔹 Projeto de Lei 203/2023 – Em segunda discussão, a proposta da deputada Lia Nogueira (PSDB) altera a Lei nº 4.609/2014, que trata do programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica. O objetivo é fomentar a autonomia financeira dessas mulheres por meio da inserção no mercado de trabalho.
📺 Como acompanhar a sessão plenária:
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente, ou pelos canais de comunicação oficiais da Casa de Leis:
TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV), ou pelo link TV ALEMS
Rádio ALEMS FM 105.5: sinal aberto ou pelo link Rádio ALEMS
Facebook: ALEMS Facebook
YouTube: ALEMS YouTube
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Michelle Bolsonaro ganha apelido de “Yoko Ono” entre aliados dos filhos de Bolsonaro
Leia Mais
Michelle Bolsonaro ganha apelido de “Yoko Ono” entre aliados dos filhos de Bolsonaro
Leia Mais
Campanha eleitoral: chovem denúncias e escândalos
Leia Mais
Flávio cita Banco Master em carta aos EUA, mas não menciona relação com Daniel Vorcaro
Municípios
