Com o fim da proibição da pesca e comercialização do dourado (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus) previsto para 31 de março de 2025, o deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) apresentou o Projeto de Lei 39/2025, que propõe a prorrogação da restrição por mais dois anos, estendendo o prazo até 31 de março de 2027.

A proposta altera a Lei 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que proíbe a captura, transporte, comercialização, processamento e industrialização do dourado nos rios de Mato Grosso do Sul. O objetivo da prorrogação é permitir a finalização de estudos técnico-científicos que avaliem se a espécie já se encontra em equilíbrio ambiental.

"Esses estudos são fundamentais para embasar uma decisão definitiva sobre a continuidade da restrição e para assegurar que qualquer flexibilização da proibição seja pautada em critérios técnicos sólidos." – afirmou o deputado Marcio Fernandes.

📊 Estudos científicos precisam de mais dois anos

A prorrogação foi solicitada porque, segundo o secretário adjunto da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, os estudos para avaliar a recuperação da espécie ainda não foram concluídos e precisam de mais tempo.

Durante audiência pública, ficou definido que a pesquisa deve ser realizada até fevereiro de 2027 e apresentada em nova audiência na Assembleia Legislativa.

📌 Exceções à proibição da pesca do dourado

O projeto prevê algumas ressalvas à proibição da pesca do dourado, permitindo:

✔ Pesque e solte – Modalidade esportiva sem abate do peixe
✔ Consumo próprio de pescadores profissionais e ribeirinhos
✔ Criação em cativeiro – Permitida para comercialização

⚖ Histórico da proibição do dourado em MS

🔹 Janeiro de 2019 – Lei 5.321/2019 proibiu a pesca da espécie por cinco anos
🔹 Janeiro de 2024 – Fim da suspensão inicial; novo projeto foi proposto para estender a proibição até 2029
🔹 Março de 2025 – Data final da restrição atual, caso a prorrogação não seja aprovada
🔹 Proposta atual (PL 39/2025) – Prorrogação até março de 2027, com estudos técnicos para embasar futuras decisões

Na votação anterior, os deputados chegaram a aprovar um texto que prorrogaria a proibição até 2029, mas decidiram aguardar resultados científicos antes de tomar uma decisão definitiva. A proposta agora busca um prazo menor, permitindo que as pesquisas orientem a melhor solução para a preservação do dourado sem comprometer a atividade pesqueira no Estado.

📆 Próximos passos

O projeto será avaliado pela Assembleia Legislativa e, caso aprovado, garantirá a continuidade da restrição até 2027, com novas discussões pautadas em estudos científicos.