Campo Grande (MS), Sábado, 13 de Dezembro de 2025
POLÍTICA
Projeto propõe prorrogação da proibição da pesca do dourado em Mato Grosso do Sul até 2027
Medida, apresentada pelo deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), visa garantir estudos científicos sobre a recuperação da espécie nos rios do Estado
24/02/2025
17:00
DA REDAÇÃO
Pescadores devolvendo exemplar de dourado em rio de MS (Foto: Edemir Rodrigues / SecomMS)
Com o fim da proibição da pesca e comercialização do dourado (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus) previsto para 31 de março de 2025, o deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) apresentou o Projeto de Lei 39/2025, que propõe a prorrogação da restrição por mais dois anos, estendendo o prazo até 31 de março de 2027.
A proposta altera a Lei 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que proíbe a captura, transporte, comercialização, processamento e industrialização do dourado nos rios de Mato Grosso do Sul. O objetivo da prorrogação é permitir a finalização de estudos técnico-científicos que avaliem se a espécie já se encontra em equilíbrio ambiental.
"Esses estudos são fundamentais para embasar uma decisão definitiva sobre a continuidade da restrição e para assegurar que qualquer flexibilização da proibição seja pautada em critérios técnicos sólidos." – afirmou o deputado Marcio Fernandes.
A prorrogação foi solicitada porque, segundo o secretário adjunto da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, os estudos para avaliar a recuperação da espécie ainda não foram concluídos e precisam de mais tempo.
Durante audiência pública, ficou definido que a pesquisa deve ser realizada até fevereiro de 2027 e apresentada em nova audiência na Assembleia Legislativa.
O projeto prevê algumas ressalvas à proibição da pesca do dourado, permitindo:
✔ Pesque e solte – Modalidade esportiva sem abate do peixe
✔ Consumo próprio de pescadores profissionais e ribeirinhos
✔ Criação em cativeiro – Permitida para comercialização
🔹 Janeiro de 2019 – Lei 5.321/2019 proibiu a pesca da espécie por cinco anos
🔹 Janeiro de 2024 – Fim da suspensão inicial; novo projeto foi proposto para estender a proibição até 2029
🔹 Março de 2025 – Data final da restrição atual, caso a prorrogação não seja aprovada
🔹 Proposta atual (PL 39/2025) – Prorrogação até março de 2027, com estudos técnicos para embasar futuras decisões
Na votação anterior, os deputados chegaram a aprovar um texto que prorrogaria a proibição até 2029, mas decidiram aguardar resultados científicos antes de tomar uma decisão definitiva. A proposta agora busca um prazo menor, permitindo que as pesquisas orientem a melhor solução para a preservação do dourado sem comprometer a atividade pesqueira no Estado.
O projeto será avaliado pela Assembleia Legislativa e, caso aprovado, garantirá a continuidade da restrição até 2027, com novas discussões pautadas em estudos científicos.
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