Campo Grande (MS), Sábado, 18 de Maio de 2024
TRANSPORTE
Projeto de Lei do Governo do MS vai aumentar preço das viagens de ônibus no estado e reduzir concorrência no transporte rodoviário
Proposta que tramita na Assembleia Legislativa restringe atuação das empresas de fretamento e coloca em risco 3 mil empregos no setor. A estimativa é que 80 mil passageiros deixarão de ser transportados no Estado.
10/08/2022
09:00
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Um Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Mato Grosso do Sul à Assembleia Legislativa quer mudar as regras de funcionamento do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado. Tramitando em regime de urgência, o PL 192/2022 está na pauta para ser votado nesta quarta-feira (10/8) no Legislativo estadual.
Se for aprovada, a proposta prejudicará a atuação do transporte fretado de passageiros. O texto reduz a concorrência no setor rodoviário e, consequentemente, gera um aumento nos preços das viagens de ônibus.
Mesmo com a definição do regime de autorização no sistema de transporte regular (ônibus de linha), o projeto prevê que a transição de empresas que operam as linhas possa levar cerca de 10 anos. Isso somado à imposição do circuito fechado, regra que limita a operação de empresas de tecnologia, como a Buser – maior plataforma de intermediação de viagens rodoviárias do Brasil, que conecta passageiros a companhias de fretamento.
Além disso, o PL pode provocar o fechamento de milhares de postos de trabalho nas empresas fretadoras. O presidente da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), Marcelo Nunes, destaca que o setor de transporte de passageiros gerou mais de 12 mil empregos no Mato Grosso do Sul em 2021. “Segundo a AGEMS, pelo menos 3 mil vagas estão relacionadas à atividade do fretamento”, lembra o presidente da Abrafrec, entidade que reúne centenas de fretadoras em todo o Brasil.
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