Campo Grande (MS), Sábado, 13 de Dezembro de 2025
Lei: MS passa a ter Cadastro Especial de Primeiro Emprego
A nova lei é de autoria do deputado estadual Neno Razuk
08/09/2021
07:45
Heloíse Gimenes
deputado Neno Razuk (PTB)
Mato Grosso do Sul passa a ter o Cadastro Especial de Primeiro Emprego (Cepe), destinado à identificação e ao encaminhamento de alunos da Rede Estadual de Ensino, com potencial de aproveitamento das vagas oferecidas por programas desenvolvidos pelo Estado. É o que estabelece a Lei 5.709, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8).
Os alunos integrantes do cadastro poderão concorrer às vagas de programas já desenvolvidos ou executados pela Fundação do Trabalho (Funtrab), em iguais condições com demais candidatos.
Conforme levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), das 13 mil vagas de aprendizes em Mato Grosso do Sul, somente 35% tem cota legal preenchida.
“A desinformação colabora para que as vagas não sejam preenchidas. A lei cria um mecanismo objetivo, capaz de produzir resultados positivos, a partir da mobilização integrada dos setores da educação e do trabalho”, disse o autor da lei.
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