A Polícia Federal concluiu que o ex-ministro da Previdência Social do governo Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, atuou como “pilar institucional” no esquema de descontos não autorizados aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A acusação integra o relatório que embasou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto.

Na manhã de quinta-feira (13), Oliveira foi alvo das medidas judiciais da operação e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

PF: ex-ministro autorizou repasses ilegais e recebeu propina

A investigação aponta que José Carlos Oliveira — também identificado pelo nome religioso Ahmed Mohamad Oliveira — desempenhou funções-chave dentro do INSS durante o governo Bolsonaro, ocupando os cargos de:

• presidente do INSS,

• diretor de benefícios do órgão,

• ministro da Previdência Social.

Segundo o relatório, ele teria autorizado repasses irregulares, facilitado fraudes e recebido vantagens indevidas.

A PF apreendeu uma planilha que indica o recebimento de pelo menos R$ 100 mil em propina, repassados por empresas de fachada. Oliveira teria sido citado nos documentos pelos codinomes “São Paulo” e “Yasser”.

Liberação irregular de R$ 15,3 milhões à Conafer

Um dos pontos mais graves do relatório refere-se a um ato assinado por Oliveira em junho de 2021, quando exercia o cargo de diretor de benefícios. Ele autorizou a liberação de R$ 15,3 milhões à Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) sem comprovação das filiações dos segurados.

A decisão envolveu cerca de 30 listas fraudulentas, que permitiram descontos irregulares em 650 mil benefícios.

Decisão de Mendonça (STF):
“A liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem documentos comprobatórios, possibilitando que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos.”

Esquema teria continuado mesmo com Oliveira ministro

A PF afirma que o esquema não só existia antes como continuou ativo quando Oliveira já ocupava a função de ministro do Trabalho e Previdência.

Interceptações telefônicas e mensagens de WhatsApp apontariam indícios de que valores ilícitos continuaram sendo repassados ao ex-ministro durante esse período.

Defesa e posicionamentos

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do ex-ministro. O espaço segue aberto para manifestação.

A Conafer, também alvo da operação, divulgou nota em que reafirma disposição para colaborar com as investigações e enfatiza a presunção de inocência de seus integrantes:

“A Conafer confia nas instituições e reafirma a necessidade de respeito aos direitos fundamentais dos investigados, que têm direito moral e processual à defesa enquanto não houver decisão judicial definitiva.”

Contexto da Operação Sem Desconto

A ação integra as fases recentes da operação que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, envolvendo associações, servidores e intermediários. A fraude atinge milhares de aposentados, gerando prejuízos e motivando medidas urgentes para ressarcimento das vítimas — tema acompanhado de perto pelo governo federal.