Campo Grande (MS), Quarta-feira, 23 de Abril de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia de MS vota cinco propostas nesta quarta-feira
Projetos tratam de alterações legislativas, utilidade pública e composição de comissões permanentes e fóruns estaduais
23/04/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar, na manhã desta quarta-feira (23), cinco propostas durante a sessão ordinária. A votação segue a Ordem do Dia e inclui redações finais, propostas em discussão única e um projeto em primeira discussão.
Projeto de Lei Complementar 01/2025 (TCE-MS): Altera dispositivos da Lei Complementar 160/2012, que trata da estrutura e competências do Tribunal de Contas do Estado.
Projeto de Resolução 2/2020 (deputado Antonio Vaz – Republicanos): Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, com alterações nos artigos 42 e 46 da Resolução nº 65/2008.
Projeto de Decreto Legislativo 3/2025 (Mesa Diretora): Aprova a indicação de membros para o Fórum Deliberativo do MS-Indústria, com mandato de dois anos (2025 a 2027).
Projeto de Lei 51/2025 (deputado Caravina – PSDB): Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Cultural Itapoã, sediada em Ivinhema.
Projeto de Lei 45/2025 (Poder Judiciário): Altera a Lei nº 1.511/1994 para ampliar o número de juízes auxiliares da Capital de oito para nove magistrados, corrigindo defasagem frente à recente alteração da Lei 6.365/2024, que aumentou o número de juízes auxiliares na Corregedoria-Geral.
A sessão plenária pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis:
TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5
Transmissões ao vivo: Facebook, YouTube e TV ALEMS online
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