Campo Grande (MS), Terça-feira, 15 de Abril de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Mochi entrega relatório sobre BR-163 e cobra providências do Ministério Público Federal
Documento reúne análise técnica, denúncias e sugestões para garantir segurança e cumprimento do contrato de concessão
15/04/2025
14:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Junior Mochi (MDB) oficializou nesta terça-feira (15), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a entrega do relatório final da Comissão Temporária para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS. O documento será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) com pedido de providências e medida cautelar, diante das irregularidades constatadas na gestão da principal rodovia federal que corta o Estado.
A Comissão foi instituída pelo Ato nº 73/2024 e percorreu os municípios de Naviraí, Dourados, Coxim, São Gabriel do Oeste, Rio Verde, Rio Brilhante, Campo Grande e Mundo Novo, realizando audiências públicas com participação de autoridades locais, moradores e representantes da sociedade civil.
A partir desses encontros, foram colhidos relatos diretos sobre acidentes, precariedade da infraestrutura, insegurança viária e impactos econômicos negativos. O relatório também inclui análise técnica de documentos da ANTT, Infra S.A., Tribunal de Contas da União e da própria concessionária, além de estudos da Comissão.
Suspensão imediata do leilão de repactuação da BR-163, marcado para 22 de maio;
Perícia técnica e contábil sobre os valores arrecadados com pedágios e a aplicação dos recursos;
Reinvestimento em travessias urbanas de alto índice de acidentes;
Redução ou suspensão temporária do valor do pedágio;
Cumprimento integral do contrato original, com duplicação total da rodovia, como previsto inicialmente.
“A entrega deste relatório é a conclusão de um trabalho sério, transparente e participativo. Não somos contra concessões. Somos contra o descumprimento de contratos que colocam vidas em risco e penalizam a população”, afirmou Mochi, que presidiu a Comissão Temporária.
Além da entrega oficial ao MPF, o deputado propôs a realização de um ato público de entrega do relatório, com participação de parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças da sociedade civil.
A proposta visa ampliar a pressão institucional e social por justiça e responsabilização, além de evitar a continuidade de um modelo de concessão que, segundo os parlamentares, não atendeu ao interesse público.
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