Campo Grande (MS), Terça-feira, 14 de Outubro de 2025
POLÍTICA
Assembleia Legislativa debate desafios da educação e regulamentação do uso de celulares nas escolas
Especialistas discutem impactos da nova legislação e critérios do VAAR para financiamento educacional
12/03/2025
19:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promoveu, nesta quarta-feira (12), uma Audiência Pública sobre os desafios da educação pública, com foco na regulamentação do uso de celulares nas escolas e nos critérios para o repasse dos recursos do Valor Anual por Aluno (VAAR). O evento reuniu gestores, especialistas, educadores e representantes da sociedade civil para debater o impacto dessas medidas no aprendizado dos estudantes.
A Lei Federal nº 15.100/2025 estabelece regras para restringir o uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, buscando criar um espaço mais adequado para o aprendizado e a saúde dos estudantes. A discussão girou em torno da efetividade da proibição parcial ou total do uso de celulares, além de alternativas pedagógicas para a utilização responsável da tecnologia.
A Dra. Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi uma das palestrantes do evento e destacou os desafios da nova legislação, reforçando a importância de estratégias eficazes para sua implementação.
Outro ponto central do debate foi a Resolução MEC nº 3/2024, que define as exigências para que estados e municípios possam acessar os recursos do VAAR, um mecanismo financeiro vinculado à qualidade e ao desempenho das redes de ensino.
📌 Principais critérios discutidos:
✔️ Qualidade da infraestrutura das escolas
✔️ Formação e valorização dos professores
✔️ Indicadores de desempenho dos alunos
O deputado estadual Junior Mochi, propositor do evento, destacou a importância do debate para garantir que estados e municípios estejam preparados para aplicar essas mudanças.
🗣️ “Precisamos assegurar que a legislação seja implementada de forma eficiente, garantindo que a educação pública avance e atenda às necessidades dos alunos e professores”, afirmou o parlamentar.
A audiência reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com a busca por soluções que garantam um ensino de qualidade, além de transparência na gestão dos recursos educacionais.
📢 Próximos passos:
✔️ Análise das propostas apresentadas durante o debate
✔️ Discussão de um plano de implementação da regulamentação do uso de celulares
✔️ Acompanhamento dos critérios do VAAR para garantir que os recursos cheguem às escolas
A iniciativa demonstra um passo importante para alinhar a legislação federal às realidades locais, garantindo políticas educacionais eficazes para o desenvolvimento do setor.
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