Campo Grande (MS), Quarta-feira, 04 de Dezembro de 2024
POLÍTICA
Deputado Professor Rinaldo representa ALEMS no 6º Fórum do Terceiro Setor e solicita regulamentação de lei sobre aporte financeiro
Evento em Campo Grande destaca a importância do apoio financeiro às entidades sem fins lucrativos; deputado pede regulamentação para destinação de 1% de tributos.
07/11/2024
11:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Deputado Estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos) representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) no 6º Fórum Estadual do Terceiro Setor, realizado em Campo Grande. Durante o evento, Rinaldo destacou a relevância do terceiro setor, que inclui organizações sem fins lucrativos e entidades de apoio, e solicitou apoio dos parlamentares para acelerar a regulamentação da lei que prevê a destinação de 1% da arrecadação de tributos sobre tabaco e álcool para o financiamento dessas instituições.
A Lei 4.751 de novembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, estabelece a tributação sobre “operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e derivados do fumo” e determina que 1% da arrecadação desses tributos seja destinado a um fundo especial. Este fundo visa firmar convênios com instituições que atuem na prevenção e recuperação de dependência de álcool e outras drogas, além de apoiar portadores de necessidades especiais e idosos em situação de longa permanência.
“Os recursos que financiam os trabalhos das ONGs e entidades são, em grande parte, oriundos de emendas parlamentares. Todos os anos nosso mandato seleciona as entidades para receberem recursos, mas ainda é insuficiente. A maior parte das emendas é direcionada para a saúde. Peço o aumento do valor das emendas e maior liberdade na destinação dos percentuais, enquanto a lei do 1% não for regulamentada pelo Governo do Estado”, afirmou o deputado Rinaldo.
Apoio financeiro em 2024
Para o próximo ano, o deputado já destinou R$ 500 mil em emendas parlamentares para o setor de assistência social. Esses recursos serão distribuídos entre diversas entidades que prestam serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo portadores de necessidades especiais e idosos. A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com a melhoria do apoio e financiamento às instituições do terceiro setor.
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