CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Vereadora Luíza Ribeiro convoca Audiência Pública para discutir a regulamentação do trabalho dos profissionais de aplicativos
31/03/2023
11:00
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
A vereadora Luíza Ribeiro por meio da Comissão de Mobilidade Urbana realiza nesta segunda-feira (03), audiência pública para discutir o tema “Regulamentação do trabalho dos profissionais de aplicativos”. O debate acontece a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal de Campo Grande.
A audiência foi solicitada por representantes do Sindicato dos Motoristas de Mobilidade Urbana (SINDIMOB/MS) com o objetivo de que a classe seja ouvida e o tema que já está sendo debatido no cenário nacional seja também discutido no Mato Grosso do Sul em razão do Ministério do Trabalho e Emprego ter criado um Grupo de Trabalho para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, que está em fase de recebimento de propostas.
“Sabemos que, no Brasil, as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores que não têm direitos trabalhistas, de saúde e de previdência garantidos. O presidente Lula debateu essa situação nas eleições e quer regulamentar essa relação de trabalho, garantindo dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro.
Foram convidados para a audiência o Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior do TST, o Procurador Paulo Douglas de Almeida Moraes do MPT, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego Jaber Candido, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, demais Vereadores da casa e representantes sindicais da classe (SINDIMOB/MS; SIMPROMES/MS; FETRAMOTO/Nacional; CUT/MS).
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