Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Aprovado em segunda votação projeto de lei que traz adequações à Política Estadual do Idoso
Uma clara demonstração da sensibilidade do deputado Jamilson Name com a qualidade de vida dos idosos de Mato Grosso do Sul
14/12/2022
09:11
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) da última terça-feira (13), tramitou em segunda votação o Projeto de Lei 125/2022, que acrescenta alíneas ao inciso I, do artigo 5º, da Lei 2.073, de 7 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso, e dá outras providências, texto de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB).
As quatro alíneas acrescidas pela matéria à lei já existente tem a finalidade de incluir como diretriz da Política Estadual do Idoso, a atenção aos idosos que são vítimas de qualquer tipo de violência. O texto foi aprovado com vinte votos a favor e nenhum contrário.
“Os crimes rotineiros de violência cometidos contra os idosos carecem de maior atenção. Nesse diapasão, no inciso I, do mencionado artigo, acrescentamos as novas alíneas pois é fundamental que o poder público promova os ajustes necessários para enfrentar às situações de violência que atingem os idosos que procuram os serviços de saúde, passando pela ampliação das ações de prevenção da violência e promoção da saúde”, traz a justificativa do projeto.
A matéria tramitou regularmente, passando pela análise da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR), Comissões de Mérito e votações em plenário, torna-se lei no dia de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul, caso sancionada.
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