Campo Grande (MS), Sábado, 29 de Novembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Luta do deputado Capitão Contar para reduzir ICMS da gasolina em MS está próxima de obter resultado
25/06/2022
08:05
ASSECOM
deputado estadual Capitão Contar
O ministro do Superior Tribunal Federal, André Mendonça, relator da Ação de Inconstitucionalidade 7.015, que contesta o valor da alíquota do ICMS sobre o combustível praticada pelo Governador Reinaldo Azambuja, decidiu unificar as ações sobre o assunto e remeter ao Tribunal do Pleno, onde todos os ministros tomarão a decisão juntos. A decisão foi tomada por haver mais de um questionamento sobre o assunto, além de unificar as ações a decisão deve acelerar o resultado da discussão. A expectativa é que o julgamento seja realizado antes das eleições.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi apresentada pelo Conselho Nacional da OAB, a pedido da OAB/MS, após ser provocada pelo deputado estadual Capitão Contar que foi voto vencido na Alems, quando o governador Reinaldo Azambuja aprovou um pacote de reajustes em 2019, início da pandemia por Covid-19 no Brasil, que ficou conhecido como "pacote da maldade", onde entre outros impostos, elevou a alíquota de cobrança do ICMS da gasolina de 25% para 30% no Estado.
"Desde 2019 eu alerto que a alíquota cobrada em Mato Grosso do Sul é inconstitucional! Como pode ser razoável que a gasolina tenha uma alíquota maior do que a de bebidas alcoólicas ou de cigarros, por exemplo. É importante frisar! A alíquota do ICMS cobrada pelos governadores é ilegal! E inclusive, se houvesse uma forma, esses valores deveriam ser devolvidos", defende Capitão Contar.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Daniel Vorcaro deixa CDP de Guarulhos com tornozeleira eletrônica após decisão da Justiça Federal
Leia Mais
Moraes dá cinco dias para defesa de Augusto Heleno comprovar diagnóstico de Alzheimer
Leia Mais
Palmeiras e Flamengo disputam neste sábado o tetracampeonato da Libertadores em duelo que marca o auge da rivalidade recente
Leia Mais
Mega-Sena pode pagar R$ 27 milhões neste sábado; apostas seguem abertas até as 20h, horário de Basília
Municípios
