Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Luta do deputado Capitão Contar para reduzir ICMS da gasolina em MS está próxima de obter resultado
25/06/2022
08:05
ASSECOM
deputado estadual Capitão Contar
O ministro do Superior Tribunal Federal, André Mendonça, relator da Ação de Inconstitucionalidade 7.015, que contesta o valor da alíquota do ICMS sobre o combustível praticada pelo Governador Reinaldo Azambuja, decidiu unificar as ações sobre o assunto e remeter ao Tribunal do Pleno, onde todos os ministros tomarão a decisão juntos. A decisão foi tomada por haver mais de um questionamento sobre o assunto, além de unificar as ações a decisão deve acelerar o resultado da discussão. A expectativa é que o julgamento seja realizado antes das eleições.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi apresentada pelo Conselho Nacional da OAB, a pedido da OAB/MS, após ser provocada pelo deputado estadual Capitão Contar que foi voto vencido na Alems, quando o governador Reinaldo Azambuja aprovou um pacote de reajustes em 2019, início da pandemia por Covid-19 no Brasil, que ficou conhecido como "pacote da maldade", onde entre outros impostos, elevou a alíquota de cobrança do ICMS da gasolina de 25% para 30% no Estado.
"Desde 2019 eu alerto que a alíquota cobrada em Mato Grosso do Sul é inconstitucional! Como pode ser razoável que a gasolina tenha uma alíquota maior do que a de bebidas alcoólicas ou de cigarros, por exemplo. É importante frisar! A alíquota do ICMS cobrada pelos governadores é ilegal! E inclusive, se houvesse uma forma, esses valores deveriam ser devolvidos", defende Capitão Contar.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Confira seu astral para este sábado, 19
Leia Mais
Tempestade atinge 65 cidades de MS com alerta de perigo neste sábado
Leia Mais
Senador Nelsinho Trad prestigia encenação da Paixão de Cristo em Aquidauana e destaca força da fé e das raízes familiares
Leia Mais
UFMS abre concurso público com 48 vagas para técnico-administrativo e salários de até R$ 4 mil
Municípios
