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O deputado Cabo Almi (PT) voltou a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de hoje (10/4) para lamentar a decisão dos deputados que compõem a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) que votaram de forma unanime pela inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 00001/2019 de sua autoria, suspendendo os efeitos do Decreto nº 15.166/19 do governador Reinaldo Azambuja, que estabelece “Cota Zero” para a pesca nos Rios de Mato Grosso do Sul.
O parlamentar disse que respeita a decisão dos deputados membros da CCJ, más, tem o direito de se indignar com o sepultamento e a possibilidade de se fazer um grande debate em plenário e discutir com profundidade o que pensa e o que quer a cadeia produtiva da pesca, composta por ambientalistas, pescadores amadores, pescadores profissionais, vendedores de iscas, barqueiros, proprietários de pousadas e hotéis e os consumidores em geral.
Cabo Almi, assegura que, o que se pretende, é encontrar meios mais adequados para a preservação dos rios, com o repovoamento, o combatendo a pesca predatória, os agrotóxicos, o assoreamento e o desmatamento das matas ciliares, permitindo assim, a normalidade das famílias que vivem da pesca amadora e profissional nos Rios do nosso Estado.
O parlamentar deixou claro em seu discurso, que mesmo derrotado na CCJ, não vai desistir da luta em defesa dos trabalhadores que vivem da pesca e anunciou que vai participar de todas as audiências pública já agendadas e, no mês de novembro, quando inicia-se a piracema, vai sugerir que promovam através das associações e federações de pescadores, ações judiciais próprias para forçar o governador a ajustar o “Decreto Cota Zero” ouvindo e respeitando os trabalhadores que vivem da pesca nos Rios de Mato Grosso do Sul.
Finalmente, vale ressaltar que a Comissão de Constituição e Justiça, é formada pelos seguintes deputados estaduais. Lídio Lopes (PATRIOTAS), Barbosinha(DEM), João Henrique Catan(PR), Gerson Claro(PP) e Marçal Filho(PSDB).
ASSECOM
