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O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) questionou a Energisa, por meio de requerimento em Sessão Ordinária nesta terça-feira (30), devido a não divulgação dos valores arrecadados a título de Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública) pela concessionária nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019. Foram exatamente nesses meses que os consumidores denunciaram valores abusivos nas contas de luz, enquanto a empresa alegava ter havido variação em apenas 3% das casas.
A Lei 4.823/2016, de autoria do parlamentar, obriga a concessionária a disponibilizar os valores arrecadados com a Cosip, mês a mês, no site da empresa, para que todos os consumidores saibam quanto cada município recebeu com a contribuição. Em vigor desde 2016, Felipe alega, entretanto, que a Energisa não tem facilitado o acesso aos dados e não faz a divulgação devidamente, além de ter ocultado sem justificativa os valores desses dois meses.
"Acontece que a Energisa não apresenta em seu site os valores de arrecadação da Cosip referentes aos meses de dezembro 2018 e janeiro de 2019, justamente os meses em que os consumidores de Mato Grosso do Sul foram assolados pelo aumento inexplicado e injustificado em suas contas de energia elétrica", pontua Felipe Orro.
O parlamentar enfatiza que, com base nos números da Cosip, é possível atestar a alta nas contas de luz sentida pelos consumidores e negada pela empresa. Isso porque, a arrecadação da Cosip é proporcional ao valor levantado com as contas de luz.
Além disso, o parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, acrescenta que "o site da concessionária apresenta planilhas que não possuem o mínimo caráter de oficialidade, sem qualquer assinatura ou timbre que ateste fidedignidade dos dados".
No requerimento, endereçado ao diretor-presidente da Energisa, Felipe Orro cobra a imediata prestação das informações solicitadas e também que a concessionária atenda devidamente as exigências da lei, dando caráter oficial aos dados. ASSECOM
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